A propósito da consulta pública do Estudo “Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, cinco associações ambientalistas emitiram um comunicado, com um parecer negativo.
O GEOTA, a ANP|WWF, a SPEA, a LPN e o proTEJO deixando cinco considerações que afirmam ser críticas no que toca ao desenvolvimento do regadio em Portugal, e que aqui enumeramos:
1. O estudo é setorial, com objetivos estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum Europeia, onde é referido que “a agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu”.
2. O estudo não considera o trade-off entre a produtividade agrícola e a preservação dos recursos hídricos, edáficos e da biodiversidade, todos essenciais, uma vez que a sobre-exploração destes recursos naturais ameaça a própria agricultura e o meio ambiente.
3. A consideração do património natural e cultural é meramente descritiva, não sendo integrada como critério de avaliação para definição dos projetos de regadio, que abrangem mais de 127.000 ha, o que corresponde a um acréscimo de 22% da superfície agrícola regada a nível nacional, que se junta ao acréscimo de 21% observado entre 2009 e 2019, conforme dados do Recenseamento Agrícola de 2019.
4. Não está fundamentada a substituição de águas subterrâneas por superficiais, o que coloca a atividade agrícola na dependência exclusiva de águas superficiais. A diversificação das origens da água é uma das chaves para o aumento da resiliência e da capacidade de adaptação à seca e às alterações climáticas.
5. O “Projeto Tejo” continua a ser equacionado como forma de assegurar a expansão do regadio, apesar dos grandes impactos ecológicos, sociais e económicos associados. Da mesma forma, o empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, apesar dos graves impactos ambientais, culturais e sociais, é considerado uma referência e um caso de sucesso, sendo usado como argumento para justificar o investimento na construção de novas barragens, sem considerar outras práticas sustentáveis e regenerativas alternativas ao regadio.
As cinco Associações Ambientalistas afirmam, no entanto, que o estudo apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente com a promoção nos investimentos previstos para reabilitação de regadios existentes e as intervenções previstas no âmbito do reforço da segurança das barragens atualmente em funcionamento. Ainda assim, afirmam que os pontos não se apresentam como suficientes, pelo que apelam para a necessidade de que o estudo considere também os impactos negativos da expansão do regadio, e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade.
Consulte aqui o Estudo Regadio 2030
