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Sex., Ago.
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Gestão Florestal

Foram anunciadas, no seguimento da Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, novas medidas que visam mitigar os efeitos da seca severa que se faz sentir no território nacional.

A Comissão refere que, apesar da situação de seca ser das mais graves desde que existem registos, as barragens e as disponibilidades hídricas deverão garantir o abastecimento para o consumo humano pelo período de dois anos. 

Serão mobilizados cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar medidas de contingência relativas à seca. Além da campanha de sensibilização, a iniciar em julho, as verbas apoiam intervenções para evitar perdas nas barragens (por exemplo, em Morgavel e Monte Novo) e reativação de captações públicas de águas subterrâneas, nas zonas mais afetadas (por exemplo, em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo).

Será realizado um esforço para alargar o uso de águas reutilizada para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas. Até 2025, estima-se que um volume de 8 hectómetros cúbicos de água possa ser usado para estas finalidades.

Será mantido o uso condicionado para rega nas barragens de Bravura e do Monte da Rocha e em Trás-os-Montes serão utilizados um conjunto de pequenas barragens, de baixa capacidade, usadas para abastecimento humano. Estão ainda a ser estudadas origens alternativas e a ser aplicadas medidas de eficiência hídrica para garantir a disponibilidade de água para uso humano.

No âmbito do PRR para concretizar o plano de eficiência hídrica do Algarve, estão previstas várias medidas, das quais se destacam a construção de uma dessalinizadora, a interligação de sistemas regionais, a promoção do uso de água reutilizada e o estudo de novas origens de água.

Segundo a Comissão, a Campanha de Rega para 2022 está garantida e os níveis de armazenamento nas albufeiras hidroagrícolas públicas permitem assegurar o fornecimento. Das albufeiras hidroagrícolas monitorizadas, sete apresentam limitações: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha (situadas no Algarve e Alentejo) e ainda Arcossó e Vale Madeiro (na região Norte).

Foi concluído o projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira), medida que será operacionalizada com apoio PDR2020, no total de seis milhões de euros. Além disso, para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, em cerca de 35%, será aberto um aviso PDR2020, até final de junho, no valor de quinze milhões de euros.

A Comissão prevê a aprovação, até ao final deste mês, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, assim como a elaboração de planos de eficiência hídrica para outras regiões do país, identificando a bacia hidrográfica do Tejo como prioridade para a próxima fase.

A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reunirá no decorrer do mês de julho para nova avaliação da evolução da seca e eventuais medidas a tomar.